Proposta de mudança estrutural revela divisão no comando do IPMV

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A apresentação do projeto trouxe à tona um conflito interno na direção do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena.

Proposta de mudança estrutural revela divisão no comando do IPMV (Foto: Divulgação)

A apresentação do projeto de Lei 5.594/2019 na sessão da Câmara de Vereadores realizada na semana passada trouxe à tona um conflito interno na direção do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV). A normativa trata de reestruturação do Conselho Administrativo Financeiro (CAF) da instituição, subindo o número de sete para nove integrantes, e a medida foi tomada sem o conhecimento da presidência, que é contra a modificação. O caso lançou discussão acerca da necessidade e oportunidade da alteração, quando o Congresso Nacional discute uma ampla reforma no sistema previdenciário nacional.

Apesar do projeto em questão ter sido lido no início deste mês, o caso remonta ao ano de 2.017, sendo esta a sexta vez que tramita na Câmara Municipal. A história começou em 11 de dezembro daquele ano, com a criação da Lei 5.025, aprovada no ano seguinte. A suposta necessidade de alteração no número de integrantes do CAF nasceu da integração dos servidores do SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgoto) ao IPMV, cujo grupo precisava representatividade no organograma do sistema previdenciário. Composto por integrantes da SEMED, SEMUSA, SEMOSP, SEMAD, Paço Municipal, Câmara de Vereadores e Pensionista, cada um com uma vaga, O CAF tinha duas alternativas para integrar os trabalhadores do SAAE: criava nova cadeira – mas também um outro problema, a quantidade par de integrantes o que poderia atrapalhar em votações; ou liberava a vaga da SEMAD, integrando a pasta ao grupo das secretarias do Paço.

Defensores da vaga da SEMAD na composição, argumentando que por ser o justamente o setor da estrutura municipal que cuida da área de recursos humanos seria importante manter a cadeira, sugeriram outra saída: que se criassem duas novas vaga, destinando uma ao SAAE e abrindo mais uma a SEMED, que por agregar servidores da Educação tem maior contingente, perfazendo um total de nove vagas, o que não atrapalharia votações futuras. E assim começou a odisseia desta proposta de mudança, que "passeia" entre o Executivo e o Legislativo desde então. A proposta de mudança já tramitou entre os poderes seis vezes, contando esta última. O projeto começou a ir de um lado para o outro no dia 11/12/17, e teve movimentação nos dias 10/05/18, 25/10/18, 22/11/18, 11/12/18 e 02/03/19. Todo este trâmite não se deveu apenas ao caso da composição do CAF, mas este assunto domina a andança.

O curioso é que há dois posicionamentos totalmente divergentes dentro do IPMV a respeito da alteração. De um lado está Bruno Cristiano Neves Stédile, presidente do CAF, que defende a mudança. "A criação das novas vagas aumenta a representatividade dos servidores nas decisões e fiscalização do sistema, e o custo com o pagamento dos jetons aos conselheiros provoca impacto mínimo nas contas da previdência municipal", argumenta. Por outro lado, Helena Almeida, presidente do IPMV, não concorda. "Temos recomendações de agentes de controle institucional que aconselham manter a composição como está, sendo ela perfeitamente adequada ao tamanho de nossa estrutura corporativa", declarou.

No cerne da questão está a necessidade de promover a alteração, que caso aprovada custará, ao longo de cada gestão, perto de cem mil reais em pagamentos de jetons. Hoje os conselheiros recebem entre R$ 632,00 e R$ 1.027,00 para participar das reuniões do CAF uma vez ao mês. "É um valor compatível com a responsabilidade da função", diz Bruno. "É um aumento que vai onerar nossos cofres e corresponde ao pagamento de várias pensões", afirma Helena.

O fato é que a proposta de mudança apresentada na semana passada não era de conhecimento da presidente, que sentiu-se traída pela iniciativa. "No projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro estava definido que o CAF permaneceria com sete vagas", diz Helena. "O projeto apresentado agora veio corrigir um equívoco cometido em dezembro, pois naquela ocasião nossa proposta era criar as duas novas vagas", rebate Bruno. E neste vai e vem questiona-se a necessidade de tal mudança, posto que só entraria em vigor na próxima gestão do IPMV, que começa em 2.022, além do fato de estar em discussão uma ampla reforma no sistema estrutural previdenciário nacional. "É um ajuste preventivo, e a reforma da previdência não deve afetar a estrutura dos institutos", comenta Bruno sobre este aspecto. "Seria prudente esperar o que acontecerá em Brasília antes de promover qualquer mudança precipitada neste momento, principalmente pelo fato dela só entrar em vigor daqui a quatro anos", devolve a presidente. E esse disse me disse revela que dentro do IPMV há pensamentos divergentes que se não apaziguados podem trazer problemas para todos os contribuintes e pensionistas. 

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