Proposta que prevê aumento do número de vereadores de 13 para 15 em Vilhena é apresentada na Câmara

Também foi proposto direito a férias e ao pagamento de um terço das férias para os vereadores.  

 Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena realizada na noite desta terça-feira, 5, foi apresentada e lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Vilhena 073/2019 que altera, revoga e acresce dispositivos aos artigos da poderes Municipais.

Entre as mudanças sugeridas na proposta está o aumento do aumento do número de vereadores, de 13 para 15 no município. A proposta foi lida e ainda será debatida e votada pelos vereadores.

Sobre o assunto os parlamentares divulgaram uma notícia em que esclareciam a necessidade do aumento do número de vereadores no município.

A Câmara de Vilhena esclareceu que o aumento do número de vereadores, de 13 para 15, foi sugerido pela comissão especial temporária para estudo, revisão, atualização e alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de acordo com a Constituição Federal, e ainda deverá ser deliberado pelas Comissões Permanentes, que poderá apresentar as emendas necessárias.

A comissão especial temporária é composta pela presidente, a Diretora Legislativa Vitória Celuta Bayerl, e os membros, a Diretora Jurídica Joice Carla Santini e o servidor efetivo no cargo de advogado Günther Schulz.

A comissão também propôs o direito a férias e ao pagamento de um terço das férias para o vereador, e justificou que é um direito de qualquer trabalhador, inclusive os agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários de Vilhena já recebem 13º salário e têm direito a férias. Atualmente  o salário de um parlamentar vilhenense é de R$ 8 mil.

As alterações, se forem aprovadas, serão válidas para 2021, assim como o 1/3 de férias. Os vereadores da atual legislatura não poderão usufruir dos benefícios pelos princípios da anterioridade e da impessoalidade.

A proposta de emenda à Lei Orgânica já foi distribuída para as respectivas comissões da Casa de Leis e deverá ser deliberada em sessões posteriores.

Veja mais notícias sobre GeralPolítica.

Veja também: