Morosidade na emissão de Carteira de Identidade é responsabilidade do Estado

Governo não cumpre acordo com Município e gera transtornos à comunidade  

Foto: Mario Quevedo / Secretaria Municipal de Ação Social

Com filas de espera que começam a se formar na madrugada e muita reclamação, a Secretaria Municipal de Ação Social está arcando com o ônus de um problema que não é de sua responsabilidade. Trata-se do deficiente serviço de emissão de Cédulas de Identidade em Vilhena, que é dever do Estado, porém está sendo executado pelo Município a pedido do primeiro. O problema é que o governo de Rondônia não envia o formulário das cédulas de acordo com a demanda, contrariando o próprio pacto que solicitou, gerando ainda mais dor de cabeça à administração municipal.

Para entender essa história é preciso voltar um pouco no tempo. Há alguns anos, ainda na gestão do ex-prefeito José Rover, o Estado propôs o pacto de cooperação com o Município visando estabelecer parceria que pudesse beneficiar a comunidade. Responsável pela emissão do documento, que é expedido pela Secretaria de Segurança Pública, o Estado considerou ser negativo à população ficar exposta a rotinas de delegacias policiais para obter o documento, cuja posse é obrigatória.

Ficou combinado que o Município entraria no processo sendo agente de atendimento as pessoas, usando a estrutura da Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS), com o governo apenas fornecendo o material de confecção do documento. No entanto, a coisa ficou mais na conversa do que na ação, possivelmente em virtude da turbulência político/administrativa que aconteceu em Vilhena nos últimos anos.

No ano passado, na gestão intermediária entre as da ex-prefeita Rosani Donadon e a atual, sob comando de Eduardo Tsuru, o prefeito da ocasião, Adilson de Oliveira, foi chamado pelo governo para concretizar o acordo, coisa que aconteceu. Após a posse de Tsuru, com a efetivação de Patrícia da Glória (FOTO) a coisa começou pra valer. Foram disponibilizados sala, servidores, centro de acolhimento e todo o suporte necessário para o atendimento ao público, enquanto o Estado se comprometeu em atender demanda de 200 formulários de Cédula de Identidade por semana. "Acontece que o governo estadual só nos manda lotes de cem unidade de cada vez, com periodicidade incerta, mas não passando de duas remessas ao mês", explica Adriana.

Com isso o resultado foi o colapso na prestação do serviço. "Precisamos de 800 cédulas ao mês e recebemos apenas duzentas", destaca a secretária. E isto explica as filas, reclamações e prejuízos à comunidade, que está impedida sequer de agendar atendimento. "Não dá para agendar, pois a gente nunca sabe quando será o dia em que o governo mandará os formulários", pondera Adriana. O paliativo foi criar um grupo de solicitantes numa rede social, e quando o documento chega mensagens são disparadas. "Aí o atendimento é feito por ordem de chegada, por isso quando circula a notícia que tem cédulas o pessoal pernoita na fila para tentar garantir o documento. Mas nunca a gente consegue, e nem conseguirá desse jeito, atender a demanda", destaca a secretaria. Na próxima segunda-feira (20) haverá emissão do documento, mas o lote não deverá durar a semana, posto que são emitidas pelo menos 30 Identidades por dia.

A reportagem do RO Notícias apurou que pelo lado do governo o buraco é mais embaixo ainda. Segundo informações não confirmadas oficialmente, a confecção das cédulas é feita de forma manual, e o departamento responsável pela confecção do documento conta com grande número de servidores comissionados. Os problemas atuais seriam decorrentes da troca de governo, que ocasionou a dispensa de quase a metade da mão de obra especializada no serviço, e não houve reposição de recursos humanos. O site encaminhou questionamento neste sentido ao secretário executivo regional do governo no Cone Sul, Nilton Gomes, mas até o fechamento desta reportagem ainda não havia resposta à indagação. 

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