Ministério Público intima e prefeito acata em Vilhena; Novo decreto já está em vigor

O município está com casos de covid-19 aumentando e Unidade de Terapia Intensiva lotada.  

Foto: Valderi Silva / VFILMES

A Prefeitura de Vilhena publicou ontem (09.junho) um novo decreto municipal com regras mais rígidas, após um oficio feito pelo curador da saúde do Ministério Público (MP), Paulo Lermen, que exigia providências em 24 horas para conter o avanço da pandemia.


Ainda ontem o Comitê de Enfrentamento a pandemia se reuniu e fez algumas alterações no decreto, tornando mais rígido e punindo financeiramente quem desrespeitar as regras sanitárias.

Entre as principais mudanças estão:

ATIVIDADES RELIGIOSAS - Fica permitida a realização de atividades religiosas presenciais, das 6h às 22h, em todos os dias da semana, limitando-se o público a 30% da capacidade da nave dos templos litúrgicos.

BEBIDAS ALCOÓLICAS - Fica proibido o consumo de bebida alcoólica, narguilé e fumígenos em geral em espaços, prédios e vias públicas. Está proibida a venda de bebida alcoólica a partir das 22h em todos os dias da semana.

FESTAS - É permitido o encontro presencial de no máximo seis pessoas, excetuadas as pessoas da mesma família que coabitem e reuniões governamentais. Fica proibida a realização de festas e encontros privados com mais de seis pessoas, podendo ser aplicada multa de até 100 UPF (Unidade Padrão Fiscal), ou seja, R$ 9.254, no caso de descumprimento. Interações dançantes, música ao vivo e acústica também estão vetadas.

Fica proibido o funcionamento de balneários, boates, casas de shows e congêneres, inclusive o aluguel de propriedades ou edificações com a mesma finalidade, bem como, a realização de festas privadas nesses espaços.

CIRCULAÇÃO - Fica restringida a circulação de pessoas por espaços e vias públicas, bem como das atividades comerciais no município, entre 22h e 6h,

RAMO ALIMENTÍCIO - Os estabelecimentos comerciais, financeiros e industriais funcionarão com no máximo 30% de sua capacidade, sendo obrigatório em suas dependências. Os estabelecimentos do ramo alimentício, que processem alimentos tais como restaurantes, cafeterias, lanchonetes, churrascarias, bares, praças de alimentação de shoppings centers e congêneres funcionarão das 6h às 22h, de segunda-feira a domingo, sendo permitida a entrega pelos sistemas delivery e drive-thru a partir das 22h01.

Agora também há limite de no máximo quatro pessoas por mesa nestes estabelecimentos, com distanciamento mínimo de 120 centímetros, exigindo do cliente o uso da máscara sempre que deixar a mesa.

ESPAÇOS PÚBLICOS - Fica proibida a realização de atividades recreativas, esportivas e de lazer em espaços públicos incluindo ruas, praças, quadras esportivas, campos e congêneres, que acarretem aglomeração.

Veja decreto na íntegra: 

 

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