Vídeo: Damares aposta no fim da tese de legítima defesa da honra

Plenário do Supremo começa a julgar liminar a partir desta 6ª feira (5).

Foto: Reprodução

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, está confiante de que o plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir por unanimidade que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional e não pode ser usada para justificar feminicídios no país.

"Vocês acham que, em pleno 2021, nós temos que aceitar a alegação de legítima defesa da honra? Gente, a violência contra a mulher não se explica, não se justifica, não se relativiza. Com certeza será unânime essa decisão", afirmou em entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, no SBT. 

Apesar de a tese de legítima defesa da honra não constar na legislação brasileira, ela vem sendo usada em ações penais há décadas para absolver assassinos em tribunais do júri. Na semana passada, o ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu que o argumento é inconstitucional.

A decisão de Toffoli foi liminar numa ação apresentada pelo PDT. O caso será julgado no plenário virtual a partir de 5 de março.

Fonte: SBTNEWS 

Veja mais notícias sobre Brasil.

Veja também:

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.ronoticias.com.br/