Polícia Federal cumpre mandados contra garimpeiros de ouro que invadiram a Terra Indígena Munduruku, no Pará: um já foi preso

Ao todo, 13 pessoas são acusadas de praticar crimes de dano contra a unidade de conservação 

Fotos: PF (PA) | Reprodução | Arte: Isabely Melo/RO Notícias

Depois de duas fases da Operação Bezerro de Ouro, ocorridas em agosto e setembro de 2020, a Polícia Federal, no Pará, volta a realizar diligências decorrentes da ação de combate ao garimpo ilegal de ouro na Terra Indígena Munduruku, em Jacareacanga. Os agentes federais passaram toda a última quinta-feira (22) cumprindo mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal do estado. No ano passado, houve mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens contra investigados.

Com o fim das investigações, ao todo, 13 pessoas são acusadas de praticar os crimes de dano contra a unidade de conservação em questão (art. 40 da Lei nº 9.605/98), lavra e extração de recursos minerais (art. 55 da Lei nº 9.605/98), usurpação e exploração de Terras da União (art. 2º da Lei nº 8.176/91) e por constituir organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com finalidade de praticar qualquer crime (conforme o art. 288 do Código Penal). 

De acordo com a Polícia Federal, a Justiça determinou 5 mandados de prisão preventiva. Um já foi cumprido em Novo Progresso, também cidade paraense. A pessoa detida foi levada para o Posto da Polícia Federal em Itaituba/PA e depois para a penitenciária do município. A PF informou que ainda deve cumprir todos as outras 4 ordens judiciais contra os investigados apontados como criminosos.  

Foto: PF (PA) | Reprodução

A Operação recebeu o acréscimo do número "709" ao nome oficial para fazer referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em tramitação no STF, indicando que a PF não se omite à sua missão constitucional de reprimir práticas criminosas ambientais relacionadas à Terra Indígena Munduruku.

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