Advogados de Robinho negam culpa e dizem confiar em recurso na Itália: "É um homem livre"

Atacante do Santos recorre de condenação em primeira instância por estupro; nota afirma que sentença de 2017 não é definitiva e pode ser reformada 

Foto: Santos FC / divulgação

Os advogados Alexander Guttieres, Franco Moretti e Marisa Alija, que defendem o atacante Robinho, do Santos, explicaram nesta terça-feira, em nota oficial, detalhes do processo em que o jogador é acusado de violência sexual na Itália. Ele foi condenado em primeira instância.

A defesa alega que Robinho, contratado pelo Santos na última semana, não pode ser considerado culpado até que o processo chegue à instância final – os advogados recorrem à condenação de nove anos, em primeira instância.

– De acordo com a Ordem Constitucional Italiana, Robinho deve ser considerado inocente, com base no artigo 27 da Carta Constitucional da República Italiana, segundo o qual o acusado não é considerado culpado até a sentença final (e isso somente se a condenação é confirmada pelo Supremo Tribunal de Cassação, que julga após o Tribunal de Recurso) – diz a nota.

Os advogados ainda alegam que Robinho, mesmo condenado em primeira instância pela Justiça italiana, pode entrar no país europeu sem ser preso.

– Além disso, para o ordenamento jurídico italiano, Robinho é um homem livre. Por este motivo, nunca foi submetido a qualquer restrição de liberdade pessoal, a título de medida cautelar por parte das autoridades judiciárias: uma vez que, de acordo com a legislação italiana, não foi considerada qualquer perigo social, assim como se excluiu a existência de perigo de conduta ou a evidência de um perigo de fuga.

No ano passado, Robinho não viajou com seu então clube, o Istanbul Basaksehir, para a Itália para enfrentar a Roma na primeira rodada da fase de grupos da Liga Europa. Segundo o jornal "As", o atacante não foi relacionado justamente para evitar o risco de ele ser detido ao desembarcar no país em que é processado.

Em entrevista à rádio CBN no último sábado, o jurista Wálter Maierovitch afirmou que o atacante, que ainda espera o julgamento de um recurso, não pode ser considerado culpado: 

— Na realidade, existe um princípio civilizatório, adotado inclusive pela nossa Constituição, que é a presunção de inocência. Não podemos esquecer disso. O Robinho foi condenado em primeiro grau. Na Itália, é um colégio, um tribunal, não é só um juiz. Tem participação popular. Foi condenado, mas não é uma condenação definitiva. Ele apelou e foi reconhecido o direito de recorrer em liberdade. Isso está em sede de apelo. Portanto, acho que a gente não pode excluir e deixar de lado essa presunção de não culpabilidade.

Veja, abaixo, a nota oficial completa divulgada pelos advogados de Robinho:

"Os advogados Alexander Guttieres e Franco Moretti, como defensores do Sr. Robson De Souza no processo italiano pendente contra ele, assim como sua advogada brasileira Marisa Alija Ramos, diante do recente clamor da mídia, consideram necessário fazer alguns esclarecimentos importantes para esclarecer os fatos.

A sentença do Tribunal de Milão pronunciada em 2017 não é definitiva, foi contestada e será reavaliada pelo Tribunal de Recurso.

De acordo com a Ordem Constitucional Italiana, Robinho deve ser considerado inocente, com base no artigo 27 da Carta Constitucional da República Italiana, segundo o qual o acusado não é considerado culpado até a sentença final (e isso somente se a condenação é confirmada pelo Supremo Tribunal de Cassação, que julga após o Tribunal de Recurso).

Além disso, para o ordenamento jurídico italiano, Robinho é um homem livre.

Por este motivo, nunca foi submetido a qualquer restrição de liberdade pessoal, a título de medida cautelar por parte das autoridades judiciárias: uma vez que, de acordo com a legislação italiana, não foi considerado qualquer perigo social, assim como se excluiu a existência de perigo de conduta ou a evidência de um perigo de fuga.

Na verdade, é indiscutível que Robinho nunca fugiu da Itália nem tentou fazê-lo. Ele viajou para o exterior (Brasil) exclusivamente por motivos de trabalho e estava no exterior quando a 1ª instância do julgamento foi realizada no Tribunal de Milão.

Robinho nunca se esquivou das investigações, como evidenciado pelo fato de ter se apresentado ao Ministério Público e proferido as suas declarações, apesar de a lei italiana lhe reconhecer o direito de permanecer calado.

A sua não participação no julgamento de 1ª Instância foi uma escolha que não o impediu de dar conhecimento ao Tribunal de sua versão dos fatos, uma vez que foi adquirido o relatório do interrogatório que prestou durante a fase de inquérito ao Ministério Público.

Ele foi representado em Tribunal por seus ex-advogados.

Pela lei italiana, sua ausência física no julgamento não tem significado probatório e, segundo a lei italiana, não pode ser interpretada como uma admissão de culpa ou descumprimento.

Foi simplesmente o exercício de um direito inviolável reconhecido por lei, e assim foi feito, porque, nesta ocasião, Robinho estava na China.

Como seus advogados, estamos convencidos de que as conclusões preliminares excluem sua responsabilidade e por isso confiamos no julgamento do recurso, para que ele possa restituir a Justiça ao profissional e à pessoa.

Por isso, esperamos que os meios de comunicação saibam combinar adequadamente o direito à informação com o direito de Robinho a um julgamento justo.

Fonte: GE

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